quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Escreva Lola Escreva: MASCUS ESTÃO CONSEGUINDO DERRUBAR UM DOS MAIORES B...

Escreva Lola Escreva: MASCUS ESTÃO CONSEGUINDO DERRUBAR UM DOS MAIORES B...: Ou só uma leitora (anônima) reparou e avisou, ou ninguém fora os meus inimiguinhos acessa mais este blog. Apesar das 400 mil visualizações ...

quarta-feira, 23 de maio de 2012

E-COA 2877: 25 anos (parte II)

E-COA 2877: 25 anos (parte II): Aconteceu, na última sexta-feira (18), a reinauguração da agência Horto do Banco do Brasil, localizada no bairro de nome homônimo na cidade...

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Violência Urbana: Direitos Humanos


Jovem agredido em boate será indenizado


Vítima de violência por parte de um segurança, dentro de uma boate em Barbacena, cidade a 169 km da capital mineira, um jovem de 31 anos receberá uma indenização de R$ 10 mil. A decisão é da 18ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. “Não só a violência registrada pelos hematomas no corpo do apelado evidencia a lesão moral suportada pelo mesmo, pois a acusação oral, pública e infundada de ‘tráfico de drogas’ no interior da boate, na presença de várias pessoas, dentre elas conhecidos do apelado, configura ofensa à honra capaz de gerar reparação correspondente”, destacou em seu voto o desembargador relator João Cancio.

No dia 19 de outubro de 2008, W.C.N. estava com sua noiva na boate Baden Danceteria quando, ao se dirigir ao banheiro, foi surpreendido pelo segurança da casa, que entrou no toalete e, segundo ele, começou a agredi-lo verbalmente, chamando-o de traficante e dando-lhe socos e pontapés. O rapaz foi retirado da boate pelo segurança de maneira violenta, sempre sob a acusação de ser traficante, e a cena foi presenciada por todos que estavam no estabelecimento. W.C.N. decidiu, então, entrar na Justiça contra a boate, pedindo reparação por danos morais.

Na 1ª. Instância, a Baden Danceteria foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 mil ao jovem, mas o estabelecimento decidiu entrar com recurso. Em suas alegações, a ré argumentou que as lesões sofridas por W.C.N. haviam sido praticadas por um empregado de empresa terceirizada, cabendo a esta última, portanto, eventual obrigação de indenizar. Alegou, ainda, que quem iniciou a desavença ocorrida no interior da boate foi W.C.N., e que os autos demonstravam isso, bem como deixavam claro que o segurança tinha reagido às agressões físicas apenas para se defender.

Ainda de acordo com as alegações da ré, o segurança da boate entrou no banheiro em busca de W.C.N. ao observar que o local estava sendo usado para o tráfico de drogas. O jovem teria entrado e saído do banheiro várias vezes durante a noite, e em um dos momentos foi flagrado, pelo segurança, recebendo quantia em direito de um frequentador da casa e, em troca, entregando ao cliente “uma substância”.

Situação vexatória

Analisando as alegações da ré, o relator observou que, à luz do Código de Defesa do Consumidor, o estabelecimento que contrata serviços de segurança é responsável pelos danos causados aos seus clientes, caso haja alguma falha na prestação da atividade. Além disso, o desembargador João Cancio destacou que os autos demonstram com clareza os danos físicos causados a W.C.N., mas não comprovam que ele portava drogas e tampouco que vinha realizando tráfico de drogas na boate.

Sendo assim, o relator avaliou que o segurança da danceteria agiu sem motivos e extrapolou os limites do dever de garantir a ordem e segurança do local, pois além de retirar W.C.N. da boate com uso de força desnecessária, o fez sem qualquer fundamento correto. O desembargador entendeu, também, que as agressões causaram danos passíveis de indenização, tendo em vista que foi o rapaz exposto a situação vexatória, em público, sem que houvesse motivos concretos para isso. Manteve, assim, a sentença que condenou a boate a indenizar W.C.N. em R$ 10 mil por danos morais.

Os desembargadores Guilherme Luciano Baeta Nunes e Arnaldo Maciel também entenderam que o ocorrido era passível de danos morais e concordaram com o valor da condenação.


Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
TJMG - Unidade Raja Gabaglia
Tel.: (31) 3299-4622
ascom.raja@tjmg.jus.br 


Processo n° 1.0056.08.183230-7/001(1)
Fonte: TJMG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 07/02/201
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Internet; conexão gratuita




O governo federal deverá testar no mês que vem uma tecnologia que viabiliza a "internet 0800", que permite ao usuário conectar-se de graça à rede para a utilização de certos serviços.

Segundo explicou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, trata-se de um modelo em que empresas poderão bancar a conexão à internet de seus clientes para determinadas finalidades, como compras em seus sites ou mesmo para serviços de atendimento.

"Um banco que quiser estimular seu serviço de internet banking, por exemplo, poderá arcar com a conexão de seu cliente. O mesmo vale para empresas que hoje gastam milhões de reais com serviços de call center e atendimento. Isso pode ser feito virtualmente, com a empresa bancando a conexão", disse.

A intenção é a criação de um domínio "0800.br". Segundo o ministro, o projeto mira, por exemplo, usuários de celulares que não têm planos de dados ou que possuem pacotes limitados. Ao tentar se conectar com um site que tem o serviço 0800, o internauta tem o serviço de navegação habilitado e a conta da conexão é paga pela própria empresa que o oferece.

No caso dos pré-pagos, os créditos do celular, por exemplo, não seriam descontados na navegação para este site. Nos celulares pós-pagos, o tráfego dessa navegação também não seria contabilizado.

O teste será feito na primeira quinzena de março em uma comunidade de cerca de 8.000 pessoas nas imediações de Brasília. Terá a participação de uma empresa que servirá como a ponta da oferta da linha gratuita e com uma operadora. Participam do desenvolvimento do sistema o Ministério das Comunicações, o Comitê Gestor da Internet e a Anatel.

"Não é uma substituição ao atendimento telefônico 0800, mas pode ser uma alternativa", disse.

A declaração foi dada durante a Campus Party, feira de inovação e internet que acontece nesta semana em São Paulo. A Folha é um dos patrocinadores do evento e mantém um aplicativo com a agenda, cobertura e galeria de fotos.

PLANO DE BANDA LARGA

Durante o evento, o ministro também falou sobre os números do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que prevê conexões com velocidade mínima de conexão de 1 Megabit por segundo (Mbps) por R$ 35. Segundo ele, hoje 1,5 milhão de usuários já usam o sistema no país. Cerca de 1 milhão são conectados pela Telefônica/Vivo.

"Nosso plano de inclusão prevê também a incorporação de novas tecnologias, como o 4G, que deverão ampliar o acesso à internet, assim como a utilização de uma freqüência específica --de 450 Mega Hertz (MHz) -- para fazer a conexão em pequenos municípios e nas áreas rurais", disse. O projeto poderá beneficiar 80 mil escolas.

Sobre a qualidade da internet no Brasil, ainda aquém do mínimo desejável, o ministro ressaltou que as operadoras deverão reforçar os investimentos no ano, impulsionadas pelas medidas de desoneração fiscal a serem determinadas pelo governo federal.

"No ano passado, 35% dos US$ 16,5 bilhões de investimentos externos no país foram em telecom. Há disposição para fazer investimentos", afirmou.
Fonte: Folha Online