O almoço grátis de Fannie e Freddie

O almoço grátis de Fannie e Freddie
Joseph Stiglitz
Valor On Line 30/07/2008
=================================================================.
RESUMO

O autor, premio Nobel de Economia, procura relembrar o valor da máxima "não existe almoço grátis", de Milton Friedman. Escrita ainda ao inicio da atual crise americana, defende que as pessoas responsáveis pelos erros - diretoria, acionistas e detentores de bônus - e devem arcar com as conseqüências. Defende que não se deve exigir que os contribuintes coloquem um tostão enquanto os acionistas estão sendo protegidos, e que os contribuintes precisariam ser compensados pelos riscos que enfrentam. Conclui que não devemos nos preocupar sobre os acionistas perderem seu investimento, pois nos primeiros anos, eles foram amplamente recompensados, e, depois, eles tiveram o que pediram.
=================================================================.

Muito tem sido feito nos anos recentes a respeito de parcerias público-privadas. O governo dos EUA está prestes a embarcar em mais um exemplo desse tipo de parceria, na qual o setor privado abocanha os lucros e o setor público assume as responsabilidades.
A sugerida operação de salvamento da Fannie Mae e do Freddie Mac resulta na socialização do risco - com todas as implicações adversas de longo prazo para o risco moral - de uma administração supostamente comprometida com os princípios do livre mercado.
Os defensores do socorro argumentam que essas instituições são grandes demais para que lhes seja permitido declarar falência. Se este é o caso, o governo tinha a responsabilidade de regulá-las para que não falissem. Nenhuma companhia de seguros daria cobertura a esse incêndio sem exigir sistemas apropriados de dispersão de água contra fogo; nenhuma deixaria o assunto para a "auto-regulação". É isso, porém, o que temos feito com o sistema financeiro.
Mesmo que sejam grandes demais para falir, não são grandes demais para serem reorganizados. De fato, o governo realmente está propondo uma forma de reorganização financeira, mas do tipo que não atende aos princípios básicos do que esse tipo de programa patrocinado publicamente deveria constituir.
Primeiro, ele deve ser completamente transparente, sendo que os contribuintes devem conhecer os riscos que assumiram e quanto foi concedido aos acionistas e detentores de ações que estão sendo socorridos. Segundo, deve haver total prestação de contas. As pessoas responsáveis pelos erros - diretoria, acionistas e detentores de bônus - devem arcar com as conseqüências. Não se deve exigir que os contribuintes coloquem um tostão enquanto os acionistas estão sendo protegidos. Por fim, os contribuintes precisariam ser compensados pelos riscos que enfrentam. Quanto maiores os riscos, maior a compensação.
Todos esses princípios foram violados no salvamento do Bear Stearns. Os acionistas se retiraram com mais de US$ 1 bilhão, ao passo que os contribuintes ainda não conhecem o tamanho dos riscos que assumiram. Pelo que se pode perceber, os contribuintes não estão recebendo nenhum centavo por toda essa carga de risco. Escondidos nos títulos lastreados em créditos concedidos ao JP Morgan pelo Federal Reserve (Banco Central dos EUA), que possibilitaram ao banco assumir o controle do Bear Stearns, quase certamente existiam opções de taxas de juros e de créditos no valor de bilhões de dólares. Teria sido fácil projetar uma reestruturação mais transparente e que protegesse melhor os interesses dos contribuintes, concedendo alguma compensação para a carga de risco que suportam.

O salvamento da Fannie e do Freddie é a socialização do risco de administrações comprometidas com os princípios do livre mercado

Mas o socorro proposto à Fannie Mae e ao Freddie Mac faz o salvamento do Bear Stearns parecer um modelo de boa governança. É um exemplo para outros países sobre o que não fazer. O mesmo governo que não conseguiu regular e depois pareceu empolgado com o plano de socorro ao Bear Stearns agora pede que o povo americano assine um cheque em branco. Eles dizem: "confiem em nós". Sim, podemos confiar na administração - ou dispensar mais um tratamento injusto aos contribuintes.
Algo precisa ser feito - nesse ponto todos concordam. Deveríamos começar do núcleo do problema, do fato de milhões de americanos terem tomado empréstimos acima da sua capacidade de pagar. Precisamos ajudá-los a permanecer nas suas residências, inclusive por meio da conversão da dedução do financiamento da casa própria em um crédito fiscal que possa ser convertido em dinheiro, e criar uma lei de concordata de proprietários de moradias, uma forma ágil de reestruturar as suas dívidas. Isso trará clareza aos mercados de capitais, reduzindo a incerteza em torno da dimensão do rombo nos balanços patrimoniais da Fannie Mae e do Freddie Mac.
O governo deve fixar um limite para o tamanho do plano de salvamento, deixando claro ao mesmo tempo que, apesar de não permitir a quebra da Fannie Mae e do Freddie Mac, tampouco entregará um cheque em branco. Uma reorganização drástica será necessária. Deveria haver uma taxa pela "linha de crédito" (qualquer empresa privada faria o mesmo) e, dado o risco, seria a uma taxa acima do normal.
O setor privado sabe como proteger os seus interesses; o governo não deveria fazer menos. Enquanto a linha de crédito for estendida, não deverão ser pagos dividendos. Para se assegurar de que o governo não estaria simplesmente socorrendo credores que foram reprovados na avaliação da sua credibilidade financeira, pelo menos, digamos, 25% de qualquer título, empréstimo ou bônus vencendo que não seja emprestado de novo deveria ser posto de lado numa conta vinculada, a ser paga apenas depois de ficar caracterizado que os contribuintes não correm risco. Todo e qualquer tipo de empréstimo do governo deve ser dívida preferencial com direito a dividendo cumulativo: os contribuintes são ressarcidos antes de qualquer outro credor receber um centavo. Para desestimular risco moral, a taxa de juros deve ser fixada a uma taxa de multa e, espelhando o risco ascendente, aumentar com a quantia tomada. Por último, o governo deveria participar no potencial positivo, assim como no potencial negativo - por exemplo, aceitando ações (que poderá vender depois) ou, como fez no socorro à Chrysler, garantias.
Não devemos nos preocupar sobre os acionistas perderem seu investimento. Nos primeiros anos, eles foram amplamente recompensados. Os pacotes de remuneração de diretoria que eles aprovaram foram projetados para incentivar a excessiva exposição a riscos. Eles tiveram o que pediram. Tampouco deveríamos ficar preocupados com a perda do dinheiro por parte dos credores. A falta de fiscalização deles alimentou a bolha da casa própria e agora todos estamos pagando o preço. Deveríamos nos preocupar em saber se existe uma oferta de liquidez no mercado habitacional, para que as pessoas que quiserem comprar uma casa possam receber um empréstimo. Esta proposta oferece a liquidez necessária.
Uma lei básica de economia sustenta que não existe almoço grátis. As pessoas no mercado financeiro tiveram um banquete suntuoso e agora o governo está pedindo ao contribuinte que pague parte da fatura. Devemos simplesmente dizer não.